“ CARTA AOS BRASILEIROS ”

DEPOIMENTO

de GOFFREDO TELLES JUNIOR  

Estávamos em 1977. Vivíamos o 13º ano de chumbo da ditadura militar.

Havia em mim um sonho. Um sonho ? O que em mim fervilhava era muito mais do que um sonho. Era um almejo ardente, um anhelo dominante. Era uma idéia arrebatadora. Era um projeto: o projeto de uma proclamação desassombrada — incontido desabafo de minha alma, reflexo da alma flagelada de meu País. Era uma conjectura: a conjectura de um manifesto revolucionário — brado carismático por liberdade e pelo Estado de Direito.

Das Arcadas do Largo de São Francisco, do “Território Livre” da Academia de Direito de São Paulo, eu queria dirigir a todos os brasileiros minha Mensagem de Aniversário — uma alocução veemente, que fosse uma Proclamação de Princípios de nossas convicções políticas.

Nós estávamos convictos de que a fonte genuína da ordem pública não era a Força, mas o Poder. Para nossa consciência jurídica, o Poder emana do povo; era produto da manifestação popular. A Força era outra cousa. Era a imposição das armas. A Força não deveria nunca ser mais do que instrumento a serviço do Poder. Nós denunciávamos como ilegítimo todo Governo fundado na Força. Legí­timo somente o era, o Governo que fosse Órgão do Poder.

Para nós, ilegítimo era o Governo cheio de Força e vazio de Poder.

Reconhecíamos que o Chefe do Governo era o mais alto funcionário nos quadros administrativos da Nação. Mas negávamos que ele fosse o mais alto Poder de um País. Acima dele, reinava o Poder de uma Idéia: reinava o Poder das convicções que inspiravam as linhas mestras da Política nacional. Reinava o senso grave da Ordem, que se achava definido na Constituição.

Proclamávamos a soberania da Constituição. Afirmávamos que a fonte legítima da Constituição era o Povo. Sustentávamos, também, que só o Povo, por meio de seus Representantes no Congresso Nacional, tinha competência para emendar a Constituição. 

Para nós, o exercício do Poder Constituinte por autoridade que não fosse o Povo, configurava usurpação de poder político.

Se ao Poder Executivo fosse facultado reformar a Constituição, ou submetê‑la a uma legislação discricionária, a Constituição perderia, precisamente, seu caráter constitucional, e passaria a ser um farrapo de papel.

No meu idealizado Manifesto eu proclamaria: “O Estado legitimo é o Estado de Direito, e o Estado de Direito é o Estado Constitucional”.

Eu diria que o Estado de Direito é o Estado que se submete ao principio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição emanada de um Congresso Democrático, eleito pelo Povo.

Bem simples se nos afigurava este princípio, mas luminoso, porque se ergue, como barreira providencial, contra o arbitrio de vetustos e renitentes absolutismos. A ele, as instituições políticas das Nações somente chegaram após um longo e acidentado percurso na História da Civilização. Sem exagero,poder-se-ia dizer que a consagração desse princípio representava uma das mais altas con­quistas da cultura, na área da Politica e da Ciência do Estado.

Eu lembraria, em meu Manifesto, que, nos países em que a cultura política já organizou o Estado de Direito, a insolita implantação do Estado de Fato ou de Exceção — do Estado em que o Presidente da República volta a ser o monarca lege solutus — constituía um violento retrocesso no caminho da cultura.

Em lugar dos Direitos Humanos, a que se refere a Declaração Universal das Nações Unidas, aprovada em 1948; em lugar do habeas corpus; em lugar do direito dos cidadãos de eleger seus governantes, esses Estados e Sistemas colocariam o que chamam de Segurança Nacional e Desenvolvimento Econômico.

Com as tenebrosas experiências dos Estados Totalitários europeus, nos quais o lema era, e sempre foi, Segurança e Desenvolvimento, aprendemos uma dura lição. Aprendemos definitivamente que fora do Estado de Direito, o referido binômio pode não passar de uma cilada. Fora do Estado de Direito, a Segurança, com seus órgãos de terror, é o caminho da tortura e do aviltamento humano; e o Desenvolvimento, com o malabarismo de seus cálculos, é a preparação para o descalabro econômico, para a miséria e a ruína.

No meu Manifesto, eu afirmaria que nós não nos deixaremos seduzir pelo canto das sereias de quaisquer Estados de Fato. Não nos iludiremos com a pregação da Segurança e do Desenvolvimento.

Eu afirmaria que o binomio Segurança e Desenvolvimento não tem o condão de transformar uma Ditadura numa Democracia, um Estado de Fato num Estado de Direito.

Eu declararia falsa a vulgar afirmação de que o Estado de Direito e a Democracia são “a sobremesa do desenvolvimento econômico”. Eu lembraria que desenvolvimentos econômicos se fazem, às vezes, nas mais hediondas ditaduras.

Eu proclamaria que nenhum País deve esperar por seu desenvolvimento econômico, para depois implantar o Estado de Direito. Advertiria que os Sistemas, nos Estados de Fato, ficam permanentemente à espera de um maior desenvolvimento econômico, para nunca implantar o Estado de Direito.

Nós queríamos, sim, segurança e desenvolvimento. Mas queríamos segurança e desenvolvimento dentro do Estado de Direito.

No meu Manifesto, eu sustentaria que o Brasil dos ditadores não era o nosso Brasil. No Brasil dos ditadores, a Sociedade Civil estava banida da vida política da Nação. Pelos chefes do Sistema, a Sociedade Civil era tratada como se fosse um confuso conglomerado de ineptos, sem discernimento e sem critério, aventureiros e aproveitadores, incapazes para a vida pública, destituidos de senso moral e de idealismo cívico — como se fosse uma desordenada multidão de ovelhas negras, que precisava ser continuamente contida e sempre tangida pela in­teligência soberana do sabio tutor da Nação.

No Brasil dos anos de chumbo, o Poder Executivo, por meio de atos arbitrários, declarara a incapacidade da Sociedade Civil, e decretara a sua interdição.

Pois eu queria proclamar, num claro Manifesto, a ilegitimidade de todo sistema político em que abismos se abrem entre a Sociedade Civil e o Governo.

Os governantes que davam o nome de Democracia à Ditadura nunca nos enganaram e não nos enganarão. Nós sabiamos que eles estavam atirando, sobre os ombros do povo, um manto de irrisão.

* * *

Em princípios de Maio, Maria Eugenia e eu recebemos, de surpresa, em nosso escritório, a encantadora visita de Samuel Wainer. O que ele queria, fundamentalmente, era inteirar‑se dos motivos verdadeiros, do autêntico sentido da sublevação dos estudantes em nossa Terra. Na qualidade de jornalista, ele queria certificar‑se das idéias da mocidade, e da revolução institucional que os estudantes desejavam. Bem informado sobre a atuação da Academia do Largo de São Francisco, disse‑me que ele desejava conhecer a minha interpretação dos fatos.

Duas vezes, Wainer voltou a nosso escritório. Os termos de nossas longas entrevistas, ele os publicou, com grande destaque, em seu vibrante semanário, na edição do dia 18 de Maio de 1977.

Por coincidência, nesse mesmo dia 18, a partir das dez horas da noite, a Polícia cercou a Cidade Universitária da USP, o Largo de São Francisco e as áreas circunvizinhas da Pontifícia Universidade Católica. O objetivo dessa operação era impedir as manifestações programadas para o dia seguinte.

Estive no nosso Largo, ao fim da tarde. O Centro Acadêmico XI de Agosto havia planejado uma Noite de Vigília, na Faculdade de Direito, como preparação do Dia Nacional de Protesto. Lembro‑me de meu desconsolo, ao encontrar fechadas as portas de minha Faculdade. A medida inusitada havia sido ordenada pelo Diretor, de acordo com imposições do Sr. Erasmo Dias, Secretário da Segurança.

Em pleno Largo, diante do portão trancado, eu disse aos jornalistas: “Quero deixar claro que sempre estarei ao lado daqueles que batalham pelo Estado de Direito. Eu gostaria de ver a volta de meu País à Democracia. Estou com os estudantes. O que os estudantes querem é o respeito a Constituição; é o predomínio da lei, do Direito e da Justiça. O que eles querem é simplesmente a ordem, mas a ordem no Estado de Direito. Para eles, os subversivos são, precisamente, aqueles que violam a Constituição”.

Os jornais do dia 19 publicaram as minhas declarações. Publicaram, igualmente, as palavras de Dom Paulo Evaristo Arns, pronunciadas logo após a missa em comemoração do Dia Mundial das Comunicações Sociais. “Acredito que todo brasileiro de bom senso” disse o Cardeal — “defendam os quatro pontos cardiais do movimento estudantil que são: libertação dos colegas e operários presos, fim das torturas e prisões arbitrárias, anistia geral, e liberdades democráticas”.

Sobre o aparato de guerra, exibido pelo Governo naquela noite e no dia seguinte, para impedir as manifestações dos estudantes, vários Deputados se pronunciaram com indignação.

Meu amigo Israel Dias Novaes, Deputado da bancada oposicionista de São Paulo, disse: “Causa espanto que o simples anúncio da concentração de estudantes alarme o Poder e o ponha em pé de guerra, com a mobilização de policiais militares, tanques e caminhões blindados”.

O Deputado Airton Soares afirmou: “Os manifestantes universitários têm o direito de se reunir em praça pública, democrática e pacificamente, e de exibir faixas e cartazes que reproduzam os motivos de sua manifestação e as suas reivindicações”.

Odacyr Klein, Deputado gaucho, observou: “Efetivamente, parece que o Governo não entende a Nação. Ele quer ser o dono da verdade. Na sua concepção, todos que a ele se oponham, são inimigos do Brasil, elementos radicais da desordem”.

Naquela noite de 19 de Maio, os Senadores Paulo Brossard e Teotonio Vilela vieram à minha Faculdade, e ali pronunciaram luminosas conferências.

Revendo as anotações de meu canhenho, recordo que repórteres do Jornal do Brasil estiveram no meu escritório várias vezes, nos dias subseqüentes. Conservo em meu arquivo as entrevistas concedidas. E verifico que, instado pelos jornalistas, cheguei a lhes confessar, nessa ocasião, o sonho de meu Manifesto à Nação, em defesa das liberdades democráticas e do ideal de convocação da As­sembleia Nacional Constituinte, para a restauração do Estado de Direito em meu País.

No dia 27 de Maio, à noite, recebi, por telefone, uma notícia inesperada e grata. Fui informado de que o Conselho Seccional da OAB havia aprovado, na reunião da tarde, um voto de louvor aos Professores Dalmo de Abreu Dallari, Miguel Reale Junior e a mim, “por tudo que esses mestres têm feito em favor da livre manifestação do pensamento e da Democracia”.

O voto de apoio e solidariedade, declarado por meus colegas da Ordem — quero dize‑lo agora, com franqueza — calhou, de fato, naquela hora de riscos e insegurança. Fez‑me grande bem, causou‑me alegria, e muito penhorado fiquei pela manifestação.

Nesse mesmo dia 27, a Nação havia sofrido mais um golpe da ditadura. O Ministro da Justiça, em Portaria publicada no Diario Oficial, submeteu toda a futura importação de livros e periódicos à censura previa do Departamento da Policia Federal. Somente poderiam entrar no Brasil — decretava a Portaria — aquelas obras que “não fossem ofensivas à moral e aos bons costumes, ou à ordem pública”.

O absurdo, o surrealismo, o arbitrío dessa medida causaram indignação e revolta, em todos os meios intelectuais do País. “A Portaria fecha as janelas da dinâmica do conhecimento, que não tem fronteiras nacionais”, escreveu a Professora Cremilda Medina, em longo artigo, no jornal O Estado de S. Paulo. 

Manifestaram‑se imediatamente contra o ato obsolescente e atrabiliário da ditadura, os Professores Antônio Candido e Octavio Ianni (da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas), Rui Aguiar da Silva Leme (da Faculdade de Economia), Cândido Procópio (do Centro Brasileiro de Analise e Planejamento‑CEBRAP), Sergio Buarque de Holanda (da Faculdade de Historia), e muitos outros.

Os Reitores da USP e da PUC — Professor Orlando Paiva e Nadir Kfouri — envidaram esforços para livrar os Professores, os Departamentos e os estudantes de suas Universidades, dos rigores da Portaria. Obviamente, nada conseguiram.

O Professor Cândido Procópio disse que, no seu entender, “aquela censura configurava, de forma flagrante, a tutela que o Estado queria exercer sobre uma sociedade considerada mentecapta, incapaz de se gerir, incapaz de optar por caminhos morais e intelectuais”.

* * *

Estávamos mergulhados nessa onda de desgosto, quando Maria Eugenia e eu fomos convidados para um almoço.

O bom telefonema do amigo Flávio Bierrenbach nos causou dois sentimentos : o primeiro, de satisfação; o segundo, de curiosidade. Pressentimos que algo se estava tramando. 

Desse almoço, participaram cinco advogados: Flávio Bierrenbach, José Carlos Dias, Almino Affonso, Maria Eugenia e eu. A refeição transcorreu normalmente. Nada de novo, nada, nada se disse que, de qualquer maneira, pudesse aplacar minha curiosidade — até a hora da sobremesa, quando José Carlos Dias tomou um ar solene, pediu a atenção de todos, e declarou que ele e seus dois colegas, Flávio e Almino, ali estavam em missão. Declarou que um grupo de advogados — filhos da Academia do Largo de São Francisco — havia tomado a deliberação de deixar, num documento sacramentado, a expressão de seu repudio ao regime de arbitro e prepotência, que, durante quatorze anos, vinha infelicitando a Nação. Formados nas tradições das Arcadas, esses colegas queriam tornar impossível a suposição de que seu silêncio sobre a ditadura pudesse algum dia ser interpretado como conivência com o absolutismo. Ao ensejo do Sesquicentenário da Academia, o que queriam era proclamar, numa inequívoca Mensagem aos brasileiros, sua i­nabalável fidelidade aos ideais da Liberdade, da Democracia e do Estado de Direito. E, por intermédio da embaixada, que ali se encontrava, em torno daquela mesa, vinham solicitar que eu redigisse o Documento.

Que emoção, meu Deus! Que enorme emoção se apossou de mim, ao ouvir essas palavras! Que emoção senti, ao tomar ciência de que os filhos da Academia ansiavam por um Manifesto de nossas convicções! Que sobressalto d’alma experimentei, ao receber a incumbência que acabava de me ser dada! Aquele pedido se casava, maravilhosamente, com o Projeto que fervilhava em meu espírito. Isto, informei com calor, aos três amigos. E acrescentei que aquela obra, por nós idealizada, eu me comprometia a elaborar, com todas as veras de meu ser.

* * *

O dia 15 de Junho de 1977, foi, para os estudantes de todo o Brasil, o “Dia Nacional de Luto”. 

As brutais violências praticadas, nesse dia, contra os estudantes e contra o edifício da Academia, produziram em mim um sentimento de horror e revolta, que eu não sabia mais conter. Escrevi ao Diretor da Faculdade uma carta‑denúncia, datada de 21 de Junho, relatando fatos por mim testemunhados, rogando imediatas providências da Congregação. Assinaram‑na comigo os Professores Dalmo de Abreu Dallari, Fabio Konder Comparato, Ignácio Botelho de Mesquita e Antônio Roberto Sampaio Doria.

Em 30 de Junho, num ambiente carregado de apreensões, a Congregação dos Professores de minha Faculdade se reuniu, para debater a legalidade e o mérito do “Pacote de Abril”, conjunto de decretos autocráticos do ditador.

 Nessa ocasião, procedi à leitura da carta‑denúncia, que eu havia enviado ao Diretor da Faculdade. Incontinente, a egrégia Congregação aprovou, unanimemente, uma declaração de “repúdio às arbitrariedades da Polícia, durante as concentrações estudantis”.

Depois... naquela mesma sessão, seguiu‑se um longo e árduo debate, sobre as reformas constitucionais, decretadas pelo General Presidente da Republica... Afinal, de tudo quanto ali se discutiu, o que realmente ficou foi a decisão, tomada por maioria de votos, de que “a Congregação da Faculdade de Direito da USP não mais se reunirá para fixar posições ante fatos de caráter político”.

Lembro‑me de que deixei, silenciosamente, a Sala da Congregação. Saí com o coração apertado. Fui ao Páteo, meu Páteo, meu Jardim de pedra. Passeei lentamente por entre as Arcadas. Senti saudade, uma infinita saudade, do Professor Braz Arruda. Acudiu‑me à memória sua advertência sobre a missão histórica de nossa Academia. “Não se esqueça!”, recomendou ele. De pé, diante do Monumento dos Heróis, soltei para o céu um urro de desabafo. Percebi que dois estudantes, muito sérios, olhos esbugalhados, me fitavam. Pensaram, certamente, que o velho Professor enlouquecera.

Mas, não. Eu não enlouquecera. Nessa mesma noite, atendi, depois do jantar, a diversos jornalistas. O Estado de S. Paulo, a Folha de S. Paulo, o Jornal do Brasil, todos, no dia seguinte, noticiaram minha carta e meu voto na Congregação. A Folha do dia 4 e o Estado do dia 6 voltaram ao mesmo assunto.

O que nós não sabíamos era que, naquele exato dia da Congregação — 30 de Junho de 1977 — o General Presidente da República cassara Alencar Furtado: cassara o mandato eletivo, e suspendera por dez anos, os direitos políticos do líder da oposição no Brasil ! 

Ante a Nação estarrecida, o Presidente chamou seus adversários de “demagogos, hipócritas, irresponsáveis, perturbadores do ordem, pregoeiros da discórdia, arautos da intriga, vivandeiros impenitentes, eternos cassandras, derrotistas e subversivos”.

E, no dia 26 de Julho, “considerando que as distorções das finalidades dos congressos e sessões públicas de que trata a lei nº 5.682, de 21 de Julho de 1971, resultaram em atos de contestação ao regime instituído pela Revolução de 31 de março de 1964; considerando que cabe ao Presidente da República adotar as medidas necessárias à defesa da Revolução”, o General Presidente proibiu, pelo Ato Complementar nº 104, a promoção de congressos ou sessões públicas para a difusão dos programas de Partidos, assim como a sua transmissão pelo radio e televisão.

Então, o que vimos foi a reafirmação oficial de que toda contestação ao regime em vigor era definida como crime contra a ordem instituída. O que vimos, para nosso escândalo, foi que o General se promovera, definitivamente, a detentor do monopólio da ciência politica e do civismo dos brasileiros.

* * *

Pois bem, nós queríamos proclamar nossa insurreição contra essa tutela, esse arbítrio.

Sustentávamos que uma Nação desenvolvida era uma Nação que podia manifestar, e fazer sentir, a sua vontade. Não víamos que razões podiam existir para que Comandantes das Forças Armadas continuassem a proferir ameaças contra civis, e a dizer, aos políticos e aos cidadãos em geral, como se deviam comportar. Não víamos o motivo pelo qual os militares, por mais ilustres que fossem, haveriam de ser considerados os melhores cidadãos do País. Que títulos, ostentavam os militares, para que pudessem ser tidos como a mais alta expressão da sabedoria política e do civismo? Alem da força de suas armas, que possuíam eles, de que lhes pudesse advir um Poder incontrastável?

Aliás, durante os longos treze anos de chumbo, o que presenciamos no Brasil, foi o suceder ininterrupto de violências inauditas, praticadas pelas autoridades, contra pessoas e direitos.

Vimos eminentíssimos brasileiros ser vitimas de sanções arbitrárias. Vimos cientistas eméritos serem banidos. Vimos sequestros, torturas, assassinatos, praticados nas masmorras dos chamados órgãos de segurança. Vimos brasileiros desaparecerem da face da Terra, sem deixar vestígio do que lhes teria acontecido. Vimos o povo despojado do direito de escolher seus governantes, e assistimos ao fracasso de interventores e governantes nomeados. Vimos leigos elaborar charadas, que receberam o augusto nome de leis. Vimos a inflação galopante flagelar o trabalhador, e ser tratada pelo Ministro da Fazenda como “inflação prá xuxú”. Vimos a corrupção desbragada proliferar livremente. Vimos o voto judicio­so da Oposição no Congresso Nacional ser acusado de exercer a “ditadura minoritária”. Vimos um churrilho de mentiras, usado para justificar uma inapta reforma do Poder Judiciário. Vimos o Parlamento ser fechado, para permitir o enxerto atrabiliário de emendas na Constituição.

“Basta!”, exclamou Alencar Furtado. Basta ! , exclamávamos nós.

O que queríamos era ordem. O que queríamos era uma ordem que consagrasse o direito dos cidadãos de serem regidos por uma Constituição soberana, elaborada livremente pelos Representantes do Povo, numa Assembleia Nacional Constituinte; o direito de não ver ninguém jamais submetido a disposições de Atos do Poder Executivo, contrárias aos preceitos e ao espírito da Constituição; o direito de ter um Governo em que o Poder Legislativo e o Poder Judiciário possam cumprir sua missão com independência, sem medo de represálias e castigos do Poder Executivo; o direito de ter um Poder Executivo limitado pelas normas da Constituição soberana. 

Sim, o que queríamos era ordem. Mas a ordem que queríamos era a ordem do Estado de Direito.

* * *  

Foi numa noite de Julho daquele ano de 1977. Foi numa ante‑manhã de inverno. Era cedo, muito cedo, eu ainda não ouvira o relógio da sala bater as cinco horas. As pombas da alta‑madrugada não haviam ainda chegado ao beiral de minha janela.

Silêncio no estúdio — o grande silêncio fecundo, das horas que antecedem o nascer do dia.

Sentei‑me à velha mesa, arredei livros, arredei papéis. Na minha frente, a folha branca, imaculada.

Senti o leve roçar da asa do Anjo na minha cabeça.

Peguei do lápis e, lentamente, escrevi no alto da página:

 “CARTA AOS BRASILEIROS”

FONTE: http://www.goffredotellesjr.adv.br/principal.aspx?tipo=2&Titulo=carta&id=73